TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

1. VISÃO GERAL E OBJETO DO SERVIÇO

1.1. A presente plataforma eletrônica tem como objeto a prestação de serviços de e-commerce, intermediação comercial e disponibilização de produtos e conteúdos informativos.

1.2. O acesso ao website é gratuito. Contudo, a plataforma reserva-se o direito de criar áreas de acesso exclusivo para clientes cadastrados, mediante autenticação por dados de acesso pessoais e intransferíveis.

2. CONDIÇÕES DE USO E CONDUTA DO USUÁRIO

2.1. O Usuário compromete-se a utilizar o website exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação brasileira.

2.2. É expressamente vedado ao Usuário:

  • Publicar, transmitir ou divulgar conteúdos de caráter difamatório, calunioso, discriminatório, obsceno ou ilegal;

  • Utilizar materiais protegidos por direitos autorais ou propriedade intelectual de terceiros sem a devida autorização expressa do detentor dos direitos;

  • Coletar ou divulgar dados pessoais ou endereços de terceiros sem o consentimento livre, informado e inequívoco dos mesmos;

  • Tentar violar a segurança do site ou realizar práticas não autorizadas de extração de dados (scraping).

3. COMPRAS, PEDIDOS E PROCESSAMENTO DE DADOS

3.1. Ao realizar um pedido de compra na plataforma, o Usuário autoriza expressamente o tratamento e o compartilhamento dos dados estritamente necessários com parceiros de pagamento e empresas de logística para fins de processamento, faturamento e entrega do pedido.

3.2. As especificações, valores e disponibilidade dos produtos estão sujeitos a alterações. Em caso de erros materiais no preço (erro crasso e desproporcional), a loja reserva-se o direito de cancelar o pedido e efetuar o reembolso integral do valor pago.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. Todo o conteúdo exibido na plataforma — incluindo marcas, logotipos, nomes empresariais, domínios, layouts, textos e imagens — é de propriedade exclusiva da empresa ou de seus licenciantes, protegido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

4.2. É proibida a cópia, reprodução, publicação ou distribuição de qualquer conteúdo sem prévia e expressa autorização por escrito.

5. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

5.1. O tratamento de dados pessoais realizado por esta plataforma obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

5.2. As práticas completas referentes à coleta, armazenamento e direitos dos titulares estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, constante no site.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. A plataforma empenha seus melhores esforços para garantir a continuidade e exatidão das informações disponibilizadas. Todavia, ressalvadas as garantias imperativas do Código de Defesa do Consumidor, não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias resultantes de falhas técnicas do usuário, motivos de força maior ou ações de terceiros.

6.2. A plataforma não se responsabiliza por opiniões ou conteúdos publicados em áreas interativas por terceiros, comprometendo-se a remover qualquer material ilícito ou infrator imediatamente após o recebimento de notificação fundamentada.

7. LINKS DE TERCEIROS

7.1. O site poderá conter links para páginas de terceiros. Tais links são disponibilizados apenas para conveniência do Usuário, não implicando endosso, responsabilidade ou controle sobre os seus conteúdos.

8. PROCEDIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO

8.1. Qualquer notificação sobre violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual deverá ser encaminhada ao nosso canal oficial de atendimento, acompanhada da comprovação da titularidade dos direitos e da indicação exata do conteúdo objeto da denúncia.

9. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

9.1. Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para adequação legal ou aperfeiçoamento dos serviços. A versão atualizada entrará em vigor a partir da data de sua publicação nesta página.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias, ressalvadas as regras protetivas de foro do consumidor estipuladas em lei.